DIREITO

Direito

É o conjunto de normas jurídicas, que descrevem enunciados prescritivos, ou seja, prescrevem comportamentos intersubjetivos (aquelas que ocorrem entre indivíduos), que regulam a vida em sociedade, entre o estado e o cidadão, e entre os cidadãos.

Direito positivo

Para Paulo de Barros Carvalho, “o Direito Positivo é complexo de normas jurídicas válidas num dado país. À ciência do Direito cabe descrever esse enredo normativo, ordenando-o, declarando sua hierarquia, exibindo as formulas lógicas que governam o entrelaçamento das várias unidades do sistema e oferecendo seus conteúdos de significação".

Direito Tributário

É o ramo do Direito Público, que visa estudar o conjunto das normas que, direta ou indiretamente, versam sobre as funções de arrecadar, fiscalizar e instituir tributos.